Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - MTE - 2025 • VUNESP • 2025
ID 115835
Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Liberdade
VUNESP
Prefeitura de Itatiba SP MTE 2025
De acordo com o parágrafo único do art. 18-A da Lei Federal n° 8.069/1990, o que se considera “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão”?
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