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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - TJ SP - Escrevente - 2023 • VUNESP • 2023

Com base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa, o dolo
A
estará configurado com o mero exercício da função pública.
B
corresponde à vontade livre e consciente de alcançar os ilícitos tipificados em lei.
C
confunde-se com a voluntariedade do agente em praticar a conduta.
D
não é indispensável para a prática da improbidade administrativa, já que a Lei admite a punição de condutas culposas.
E
também estará configurado caso o agente público pratique ato identificado como erro grave.
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