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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ SP - Escrevente - 2023 • VUNESP • 2023

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos
A
62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.
B
65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.
C
60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.
D
52 anos, na forma da lei complementar.
E
57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.
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