Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.

pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.

perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.

pode aditar a queixa.

deixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.

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