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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2017 • VUNESP • 2017

ID 121288 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP VUNESP TJ SP Juiz Substituto 2017
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
A
exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
B
concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
C
concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.
D
exclusiva do ofendido, mediante queixa.
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Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à represent…VUNESP • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP
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Sobre a ação penal, é correto afirmar:VUNESP • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP
2017
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP