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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121318 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP VUNESP Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018
A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de
A
exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).
B
furto de coisa comum (CP, art. 156).
C
esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3o).
D
fraude à execução (CP, art. 179).
E
dano (CP, art. 163, caput).
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De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP