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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116733 Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019
A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais. Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamação
A
mesmo que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
B
para garantir a observância da orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem juízes e tribunais vinculados.
C
para garantir a observância dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.
D
tanto para corrigir a aplicação indevida da tese jurídica fixada em incidente de assunção de competência quanto para sanar a sua não aplicação aos casos que a ela correspondam.
E
para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo, quando a inobservância tenha se dado por decisão proferida em primeira instância.
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