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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116757 Direito Processual Penal Procedimento Penal VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
A
pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.
B
deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.
C
pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.
D
pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
E
quando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.
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