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Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Militar SP - Oficial da Polícia Militar - 2022 • VUNESP • 2022

ID 113285 Direito Processual Penal Procedimento Penal VUNESP Polícia Militar SP Oficial da Polícia Militar 2022
Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,
A
a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
B
a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.
C
a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais.
D
desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.
E
a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.
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