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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116764 Direito Penal Antijuridicidade VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
A
legítima defesa recíproca.
B
legítima defesa própria.
C
legítima defesa putativa.
D
legítima defesa de terceiro.
E
legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.
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