Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP - Prefeitura de Sorocaba SP - Professor de Matemática - 2020 • VUNESP • 2020
ID 116780
Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
VUNESP
Prefeitura de Sorocaba SP Professor de Matemática 2020
O Art. 2 o da Lei n o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1 o desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
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