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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Militar SP - Soldado da Polícia Militar - 2019 • VUNESP • 2019

A Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a seguinte regra:
A
é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de serviço.
B
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
obediência aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
é vedada a greve de servidores públicos civis e militares.
E
os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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