Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - EBSERH - Qualquer Nível Superior - 2020 • VUNESP • 2020

Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão de posse.

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão ou permissão de uso.

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de concessão de obra.

isto é, enquanto guardarem afetação pública.

mas poderão ser doados, caso sejam afetados, por lei, de sua destinação originária.

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