Questão de Direito Sanitário

o Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.

a população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercer a função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.

o Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.

a Secretaria Estadual de Saúde deve nomear uma comissão eleitoral para que prepare o edital de convocação dos candidatos e realize a eleição.

a Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar e serem eleitos como conselheiros de saúde.