Questão de Direito Administrativo

para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.

para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.