Questão pública
Questão de Direito Tributário
VUNESP - Transerp SP - Contador - 2019 • VUNESP • 2019
Trata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do planejamento tributário.
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