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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119068 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2019
Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, caso em que o Juiz deverá
A
acatar a manifestação da Fazenda e extinguir o feito, em razão da ausência da causa suspensiva do crédito regulamente constituído.
B
intimar o autor para emendar a inicial e requerer autorização para efetuar o depósito do crédito lançado.
C
dar continuidade ao feito porque o depósito do montante integral não é condição de procedibilidade da ação anulatória, suspendendo meramente a exigibilidade do crédito
D
intimar o autor para emendar a inicial e requerer a concessão da tutela de evidência.
E
intimar a Fazenda Pública para que promova, incontinenti, a execução fiscal a fim de que ambas as ações sejam analisadas conjuntamente.
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