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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - UFABC - Administrador - 2019 • VUNESP • 2019

Com base na Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação
A
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, autorizado acréscimo de no máximo 10% (dez por cento) no valor do contrato.
B
quando a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município tiverem que intervir no domínio econômicopara regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
para a compra ou locação de automóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas daadministração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
D
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para arealização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base na média depreços dos últimos 90 (noventa) dias.
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