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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - UFABC - Administrador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118232 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 VUNESP UFABC Administrador 2019
É relativamente comum a participação de consórcios de empresas em licitações públicas. A esse respeito, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que
A
o consórcio deverá estar constituído há ao menos 12 (doze) meses da data da publicação do editalpara que possa participar da licitação.
B
todas as empresas que integram o consórcio terão as mesmas responsabilidades e participação novalor do contrato, representando de forma igual o consórcio junto à Administração, sem a indicaçãode empresa líder.
C
há responsabilidade limitada dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase delicitação quanto na de execução do contrato, ao valor aportado no ato de formação do consórcio.
D
há proibição de realização de consórcio envolvendo ao mesmo tempo empresas brasileiras eestrangeiras no caso de obras de engenharia.
E
há impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de umconsórcio ou isoladamente.
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2019
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