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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - MPE SP - Analista Técnico Científico Administrador - 2019 • VUNESP • 2019

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O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Logo no segundo artigo, é apresentada a seguinte definição: IV – gestão de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
Sobre a mitigação de riscos no setor público, assinale a alternativa correta.
A
É função exclusiva da alta direção, mantendo o controle das ações que podem alterar o curso do planejamento já realizado.
B
A existência de riscos deve ser impeditiva para o prosseguimento de qualquer ação.
C
Sob a existência de riscos, as ações devem ser analisadas e aprovadas pelo poder legislativo.
D
É um dos papéis da controladoria do setor público, a partir do planejamento e controle orçamentário.
E
É de competência do setor jurídico dos órgãos, por meio do controle de legalidade.
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