Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119017 Direito Civil VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019

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Miguel e Thais firmaram um contrato de compra e venda de um automóvel, sem direito de arrependimento, no qual restou estipulado que, além da entrega de uma moto, a título de sinal, Miguel pagaria 6 (seis) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Thais. Depois de pagos o sinal e duas parcelas, Miguel deixa de executar a sua parte do contrato

Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

O sinal dado por Miguel tem função unicamente indenizatória.

Thais não pode pedir indenização suplementar, ainda que prove que teve maior prejuízo.

Thais pode exigir a execução do contrato, com as perdas e os danos, valendo a moto como o mínimo da indenização.

Miguel pode exigir a devolução da moto com juros e atualização monetária.

Thais apenas pode reter a moto e ter o contrato por desfeito.

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