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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119196 Direito Administrativo Responsabilidades do Servidor VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor
A
não responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.
B
terá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.
C
responderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal.
D
não responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.
E
não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.
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