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Questão pública

Questão de Não definido

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120368 Não definido VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Nesse sentido, é correto afirmar que tal presunção
A
ocorre a partir da notificação do débito ao sujeito passivo.
B
ocorre a partir da distribuição da execução fiscal para cobrança do débito.
C
ocorre a partir da citação em sede de execução fiscal.
D
é absoluta.
E
é relativa.
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