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Questão pública

Questão de Não definido

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um problema de saúde que não lhe permitia desempenhar com presteza, suas atribuições. Passados seis meses da data da aposentadoria, a Administração Pública, após verificação em procedimentos médicos de que não mais subsistiam os motivos que determinaram a aposentadoria, de ofício e atendendo ao interesse público, reingressou João no serviço público, utilizando o dispositivo chamado reversão. No caso, e conforme previsto na Lei n° 223/1974, é correto afirmar que
A
João somente poderá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
B
a reversão de ofício poderá ser feita em qualquer cargo de remuneração superior ao da aposentadoria.
C
João não poderá ser revertido à atividade, pois está com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
D
João, por ter sido revertido de oficio, somente poderá ocupar um cargo a ser promovido por merecimento.
E
por ter sido revertido de ofício, poderá requerer nova aposentadoria após 2 (dois) anos de trabalho.
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