Questão de Direito Civil

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela sua parte da dívida.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não forem mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.