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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118869 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Procurador 2019
Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços. Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto.
B
Em razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços.
C
A licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária.
D
Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.
E
É admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.
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