Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118297 Direito Civil VUNESP TJ RO Juiz de Direito Substituto 2019

Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente em razão do atropelamento. Verificou-se que o atropelamento se deu em razão de Carlos não ter realizado as devidas manutenções em seu veículo que estava com defeitos no sistema de frenagem. O atropelamento ocorreu no dia 01.03.2003. Carlos foi condenado por homicídio culposo e cumpriu pena. Em 02.03.2019, Joaquim, filho de Maria e José, na época do acidente, nascituro, nascido um dia após a morte do pai, assistido por aquela, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Carlos. Acerca do caso hipotético, é possível afirmar corretamente que

Joaquim não pode demandar alguém por um fatoocorrido antes de seu nascimento, tendo em vistaque a personalidade se inicia após o nascimentocom vida.

Carlos não pode ser demandado, tendo em vista quejá foi condenado criminalmente pelo fato, em razãoda vedação do bis in idem.

por não ter conhecido o pai, não pode Joaquim postulardanos morais, podendo requerer, apenas, o pagamentode eventuais danos materiais por não tersido sustentado financeiramente pelo pai.

é possível a postulação de danos morais em razão damorte do pai ocorrida antes do nascimento do autor,independentemente de prova de dor e sofrimento.

a pretensão está prescrita, tendo em vista o decursode prazo superior a três anos da data do falecimentode José.

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