Questão de Direito Civil

Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

A obrigação solidária é presumível.