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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Ribeirão Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118510 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto SP Procurador do Município 2019
Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
A
o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
B
empresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projetoseja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito avoto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
C
servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
D
o autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, nalicitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização,supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
E
empresa consorciada, responsável pela elaboração do projeto executivo ou da qual o autor do projetoseja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito avoto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
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2019
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão de direito real de uso sobre imóvel.VUNESP • Direito Administrativo • Licitações Públicas Lei 8666 93
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