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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Câmara Municipal de Piracicaba SP - Advogado - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120061 Direito Processual Civil Cumprimento da Sentença VUNESP Câmara Municipal de Piracicaba SP Advogado 2019
A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o art. 9o do CPC, é caso de contraditório diferido os
A
de tutela de evidência em que ficar caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu.
B
de ação monitória em que, sendo evidente o direito do autor, o juiz defira a expedição do mandado de pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer.
C
de tutela de evidência em que a petição for instruída por prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida suficiente.
D
que tratam exclusivamente de tutela provisória de urgência antecipada antecedente.
E
de ação de interdito proibitório, exclusivamente com relação a tutela de evidência requerida em caráter antecedente.
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