Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - FITO - Advogado - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120493 Direito Administrativo Regime Jurídico de Servidores Públicos VUNESP FITO Advogado 2020

João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é professor concursado da rede pública de ensino do município de Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que

João poderá acumular até três cargos diferentes, desde que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários.

João poderá acumular até dois cargos, independentemente de correlação de matérias e compatibilidade de horários.

João poderá exercer até duas funções gratificadas e participar em até três órgãos de deliberação coletiva, desde que haja correlação de matérias.

João poderá acumular quantos cargos quiser, desde que sejam em autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

João poderá acumular seu cargo com outro técnico ou científico, desde que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários.

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