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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - FITO - Advogado - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120514 Direito Administrativo Contratos Administrativos VUNESP FITO Advogado 2020
Constitui uma característica de contratos administrativos
A
o prazo de vigência coincidente com a vigência dos respectivos créditos orçamentários, vedada a prorrogação.
B
a possibilidade de estabelecer prazo de vigência indeterminado.
C
a possibilidade de revogação unilateral, por razões de conveniência e oportunidade do Poder Público, verificadas a qualquer tempo.
D
a possibilidade de modificação unilateral, pelo Poder Público, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
E
a possibilidade de alteração unilateral, pelo Poder Público, das cláusulas econômico-financeiras e monetárias, nas hipóteses de fato do príncipe ou fato da administração.
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