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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 120688 Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2016
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
A
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e a da obrigação tributária a que corresponda.
B
na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real.
C
a multa tributária, no processo falimentar, prefere apenas aos créditos quirografários.
D
responde pelo crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, excetuados os gravados com cláusula de impenhorabilidade.
E
a extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.
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