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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118312 Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Procurador 2019
As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem que
A
a enumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário apresenta um rol exemplificativo, pois não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei.
B
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário pode alterar a natureza da obrigação tributária a que corresponda.
C
sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, responde pelo pagamento do crédito os bens que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
D
se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens por sujeito passivo, por crédito tributário regularmente lançado.
E
na hipótese de o devedor ainda não citado, não pagar o débito no prazo legal, o juiz poderá determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.
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2019
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere às preferências do crédito tributário…VUNESP • Direito Tributário • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
2019
No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração…VUNESP • Direito Tributário • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
2019
Sobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Tributário • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
2018
Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:VUNESP • Direito Tributário • Garantias e privilégios do crédito tributário
2018
A respeito da Imunidade Tributária incidente sobre os imóveis pertencentes a entidades de assistência social sem f…VUNESP • Direito Tributário • Garantias e privilégios do crédito tributário
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Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua con…VUNESP • Direito Tributário • Garantias e privilégios do crédito tributário