Questão de Direito Civil

se aplicam ao contrato de agência, no que couberem, as regras concernentes à empreitada e à corretagem.

salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência correm a cargo do proponente.

salvo ajuste, o agente terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.

salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

se dispensado por justa causa, o agente não terá direito a ser remunerado, ainda que por serviços úteis que eventualmente tenha prestado ao proponente.