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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal Militar

VUNESP - PM SP - Oficial do Quadro Auxiliar - 2016 • VUNESP • 2016

ID 120768 Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas VUNESP PM SP Oficial do Quadro Auxiliar 2016
Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A
por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.
B
para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
C
todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.
D
se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.
E
transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.
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2016
Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal Militar • Medidas Assecuratórias e Preventivas