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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Militar SP - Cabo - 2018 • VUNESP • 2018

ID 120791 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória VUNESP Polícia Militar SP Cabo 2018
Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
a fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.
B
a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é prevista no Código de Processo Penal como uma das medidas cautelares diversas da prisão.
C
o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código.
D
a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.
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