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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - Polícia Militar SP - Cabo - 2018 • VUNESP • 2018

ID 120792 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória VUNESP Polícia Militar SP Cabo 2018
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
A
A prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
B
Uma das hipóteses legais de decretação da prisão preventiva refere-se aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos.
C
Será admitida a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
D
A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.
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