Questão de Direito Penal

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e doloso, quando o agente quis ou assumiu o risco de produzir o resultado.

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e culposo, quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.

Todos os fatos cometidos em estrita obediência à ordem de superior hierárquico só podem resultar em punição para o autor da ordem.

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.