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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122329 Direito Constitucional Organização Política VUNESP TJ SP Juiz Substituto 2017
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
A
de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.
B
de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.
C
de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.
D
de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.
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