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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122577 Direito Civil Efeitos das Obrigações VUNESP TJ SP Juiz Substituto 2017
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
A
A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
B
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
C
O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
D
Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.
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2018
Sobre a remissão, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Civil • Efeitos das Obrigações
2018
Sobre o adimplemento das obrigações e objeto do pagamento, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Civil • Efeitos das Obrigações
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Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga a…VUNESP • Direito Civil • Efeitos das Obrigações
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Considere as seguintes situações hipotéticas: i) em compromisso de compra e venda, foi previsto um pagamento inici…VUNESP • Direito Civil • Efeitos das Obrigações
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Assinale a alternativa que representa hipótese de novação, no contexto do direito das obrigações.VUNESP • Direito Civil • Efeitos das Obrigações
2018
Não cumprida a obrigação, responde o devedorVUNESP • Direito Civil • Efeitos das Obrigações