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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

VUNESP - TJ SP - Juiz de Direito Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121310 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP TJ SP Juiz de Direito Substituto 2016
Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.
A
No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
B
De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
C
O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
D
A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.
E
O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.
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