Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

VUNESP - TJ SP - Juiz de Direito Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121911 Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar VUNESP TJ SP Juiz de Direito Substituto 2016

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.

Instaura-se obrigatoriamente IPM que, após concluída a apuração, poderá ser remetido pela autoridade de Polícia Judiciária Militar ao Delegado de Polícia.

Instaurado IPM, a Justiça Militar, após a apreciação, poderá determinar o seu encaminhamento à Justiça Comum.

Instaura-se obrigatoriamente Inquérito Policial pela Polícia Civil e IPM pela Polícia Militar, sendo este último, após concluída a apuração, encaminhado obrigatoriamente pela Justiça Militar à Justiça Comum.

Não se deve instaurar IPM, pois se trata de um crime comum de homicídio que deverá ser apurado pela Polícia Civil.

As autoridades de Polícia Judiciária Comum e Militar deverão deliberar sobre a necessidade ou não de instauração de IPM.

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