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Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

VUNESP - TJ SP - Juiz de Direito Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121918 Direito Penal Militar Ação Penal Militar VUNESP TJ SP Juiz de Direito Substituto 2016
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
A
poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
B
tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.
C
poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
D
poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
E
não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.
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