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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Juiz de Direito Substituto - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122523 Direito Civil Pessoas VUNESP TJ SP Juiz de Direito Substituto 2016
Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
B
A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
C
Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
D
Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
E
A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
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