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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Médico do Trabalho - 2016 • VUNESP • 2016

Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A
Só será considerada habilitada aquela pessoa que se submeteu a processo de habilitação ou reabilitação fornecido pelo INSS.
B
Não são legalmente consideradas como deficiências as monoparesias e monoplegias.
C
Conceitua-se como deficiência múltipla a associação de três ou mais deficiências.
D
Pessoas com deficiência podem ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário.
E
Entende-se por oficina protegida terapêutica a unidade de assistência social que tenha como objetivo reabilitar exclusivamente os deficientes mentais.
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