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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 52809 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Técnico Judiciário 2018
O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296/2004, compreende
A
a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.
B
pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.
C
o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.
D
a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.
E
o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.
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