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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - TRE SP - Analista Judiciário - 2017 • FCC • 2017

ID 52833 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC TRE SP Analista Judiciário 2017
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:
A
Gestante.
B
Pessoa idosa.
C
Adulto com criança menor de 3 anos.
D
Pessoa obesa.
E
Portador de deficiência.
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