Questão pública
Questão de Legislação e Decretos
FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018
ID 52782
Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000
FCC
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Analista Judiciário 2018
Segundo o previsto no Decreto no 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
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