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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - TRT 11a - Técnico Judiciário - 2017 • FCC • 2017

ID 52840 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC TRT 11a Técnico Judiciário 2017
Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que
A
paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.
B
lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.
C
a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.
D
a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.
E
o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.
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